Uma marca deve ser registrada perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Deve ser feita através de um profissional capacitado e com experiência em registro de marca. Uma guia para o pedido de registro deverá ser paga diretamente ao INPI, os documentos pertinentes juntados ao formulário de pedido de registro de marca, e o profissional responsável deverá ainda confeccionar uma petição com todos os dados do requerente e da marca a ser registrada. O pedido passará por uma série de fases dentro do INPI, tudo de forma online, e ao final do procedimento, o pedido será deferido e a concessão do registro expedida.

A lei que regulamenta as marcas no território nacional é a lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, também chamada de Lei de Propriedade Industrial (LPI).

Não! O registro perante a junta comercial não é a mesma coisa de registrar sua marca perante o INPI. O registro perante a junta e o CNPJ não garantem a marca, nem o nome. Nem mesmo o user do instagram, assim como renome e prestígio também não garantem nada.

Sim! O registro poderá ser feito através do CNPJ, mas também através do CPF de pessoa física. É possível ainda registrar uma marca sob titularidade de mais de uma pessoa, sendo elas pessoas físicas ou jurídicas.

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca.

Sim! Ainda que você possua sua marca há muito tempo e tenha feito registro da mesma em junta comercial, caso alguém registre o mesmo nome ou nome semelhante perante o INPI, você poderá ser obrigado a efetuar a troca do nome e de tudo que o contenha.

Não! A patente é direito exclusivo sobre a comercialização de uma invenção, enquanto o registro de marcas é obrigatório para não correr riscos de roubo da identidade de seu negócio.

O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, recursos e demais exigências do INPI.

Sim! Apesar do depósito, isso é, momento em que houve o pedido do registro da marca, denotar a sua prioridade naquele pedido, a marca passa a ser sua de fato, após a concessão do registro.

O registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar.

Para o registro da marca de uma pessoa física, exigem-se os seguintes documentos: CPF; RG; Comprovante de residência; Documento que comprove o exercício da atividade; Logomarca (não é obrigatório).

Já para pessoas jurídicas, a exigência é um pouco maior. Afinal, exige-se a apresentação de documentos da empresa e da pessoa representante legal. Nesse contexto, exigem-se os seguintes documentos para registro de marca: Cópia do Contrato Social; Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social; Cópia da última alteração contratual (se existir); Cópia do CNPJ; RG e CPF da pessoa responsável pela administração legal da empresa; Logomarca (não é obrigatório).

Sim!  A logomarca da empresa poderá ser registrada junto ao INPI, através do registro de marcas chamado MISTO. Porém, importante frisar que no caso de uma mudança de identidade visual da empresa, que haja também a mudança da logomarca, é necessário que se atualize a logo no sistema do inpi, pagando uma taxa para tal mudança. Caso não seja feita essa atualização, a marca segue protegida, porém sem a proteção da logomarca.

O primeiro passo é verificar se a outra empresa já não possui registro da marca dela. Se sim, recomendamos fortemente que você já comece a pensar na possibilidade de mudança de nome e registre o nome novo. Caso a outra empresa não possua registro, você não só pode como deve efetuar o registro da sua, e na posse da concessão do registro, deverá enviar uma notificação extrajudicial para que eles cessem o uso da marca.

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